EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL CONSTATADO – RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1.Em sendo considerada inadequada a concessão da tutela de urgência pelo juízo de primeiro grau, com a consequente cassação da decisão interlocutória, a decisão recorrida, equivocadamente, fez constar no seu dispositivo o parcial provimento do recurso, ainda que tenha acolhido integralmente a pretensão do recorrente. 2.Embargos providos. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759316-90.2021.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 12/11/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0759316-90.2021.8.18.0000

AGRAVANTE: CLARO S.A.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

AGRAVADO: R. C. FARIAS E SILVA

Advogado(s) do reclamado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

 

EMENTA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL CONSTATADO – RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.

1.Em sendo considerada inadequada a concessão da tutela de urgência pelo juízo de primeiro grau, com a consequente cassação da decisão interlocutória, a decisão recorrida, equivocadamente, fez constar no seu dispositivo o parcial provimento do recurso, ainda que tenha acolhido integralmente a pretensão do recorrente.

2.Embargos providos.

 

RELATÓRIO

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0759316-90.2021.8.18.0000
Origem: 
AGRAVANTE: CLARO S.A. 
Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A

AGRAVADO: R. C. FARIAS E SILVA
Advogados do(a) AGRAVADO: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A

RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

 

Claro S.A, inconformada com o desfecho do julgamento do Agravo de Instrumento versado nestes autos, nos quais contende com R.C Farias e Silva, ora embargado, interpõe os presentes Embargos de Declaração, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado erro material que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante, em suma, que a decisão recorrida incorrera no referido vício, pois fez constar no dispositivo da decisão desfecho diferente do exposto na fundamentação e na própria ementa do acordão, uma vez que no dispositivo pode ser lido o seguinte: “VOTO para que seja dado parcialmente provimento a este AGRAVO, a fim de cassar, agora em definitivo, a decisão vergastada”. Portanto, postula que seja sanado o erro material exposto para que o voto seja para integral provimento. Desse modo, pede a procedência dos embargos e, assim, a reforma do decidido.

A embargada, embora regularmente intimada, deixou correr in albis o prazo para responder o recurso.

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

VOTO

 

O Senhor Desembargador João Gabriel Furtado Baptista (votando): Senhores julgadores, como relatado, argumenta o embargante que o acórdão recorrido incorrera em erro material, na medida em que fez constar no desfecho do voto, resultado diferente do arguido na fundamentação e exposto na ementa do referido acórdão.

De fato, assiste-lhe razão. Com as vênias necessárias, então, traz-se à colação o trecho respectivo do acórdão pertinente à matéria em destaque, ipsis litteris:

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO para que seja dado parcialmente provimento a este AGRAVO, a fim de se cassar, agora em definitivo, a decisão vergastada.

Daí merecerem provimento os presentes aclaratórios, ante a constatação de equívoco manifesto quanto ao voto.

Desse modo, justifica-se o acolhimento do requisitado pelo embargante quanto a necessária retificação no voto do acórdão, o fazendo constar como provimento do recurso, mantendo-a incólume nos seus demais dispositivos.

Ex positis e sendo o quanto necessário asseverar, voto pelo provimento destes embargos, a fim de reformar a decisão para fazer constar na parte dispositiva que o acórdão decidiu pelo provimento do recurso do embargante, mantendo-a incólume nos seus demais dispositivos.

 

Teresina, 08/11/2023