poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751241-91.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
AGRAVANTE: JEFFERSON DE ARAUJO GALENO
AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA., AFYA PARTICIPACOES S.A., INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno, interposto por JEFFERSON DE ARAUJO GALENO, insurgindo-se contra determinação proferida por esta relatoria, nos autos do agravo de instrumento nº 0750758-61.2023.8.18.0000.

Ao consultar o sistema PJE deste Tribunal, verifica-se que o agravo de instrumento nº 0750758-61.2023.8.18.0000, foi decidido nos seguintes termos, (ID 13111853): “Compulsando os autos, observamos que no processo de origem nº 0750758-61.2023.8.18.0000, já foi proferida sentença ID 41647717. Portanto, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto do presente Agravo de Instrumento. Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida no processo de origem”.

Assim sendo, resta esvaziado o objeto do presente agravo interno, conforme ilustra o aresto a seguir:

AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RECURSO - PERDA DO OBJETO.
- Julgado o recurso de agravo de instrumento, no qual a parte pretende a reforma da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda superveniente de seu objeto.  (TJMG -  Agravo Interno Cv  1.0000.22.282824-6/002, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/08/2023, publicação da súmula em 24/08/2023)

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento do recurso principal.

Com a baixa na distribuição e demais anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator