poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0750398-29.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Litispendência ]
AGRAVANTE: ADAO FERREIRA SOBRINHO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE ROSALVO BATISTA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno, interposto por  ADÃO FERREIRA SOBRINHO, insurgindo-se contra determinação proferida por esta relatoria, nos autos da ação rescisória nº 0760839-06.2022.8.18.0000.

Ao consultar o sistema PJE deste Tribunal, verifica-se que na ação rescisória nº 0760839-06.2022.8.18.0000, foi decidido nos seguintes termos (ID 9499862): “Diante do exposto, restou demonstrado que há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Havendo litispendência, legítima é a extinção sem resolução de mérito de uma das demandas. Ante o exposto, não conheço a ação, ante a litispendência detectada na demanda, razão pela qual o declaro extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil”.

Assim sendo, resta esvaziado o objeto do presente agravo interno, conforme ilustra o aresto a seguir:

AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RECURSO - PERDA DO OBJETO.
- Julgado o recurso de agravo de instrumento, no qual a parte pretende a reforma da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda superveniente de seu objeto.  (TJMG -  Agravo Interno Cv  1.0000.22.282824-6/002, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/08/2023, publicação da súmula em 24/08/2023)

 Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento do recurso principal.

Com a baixa na distribuição e demais anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator