
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
PROCESSO Nº: 0000200-36.2015.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: SERTÃO IND COMERCIO TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Compulsando-se os autos, verifica-se que, apesar do despacho do juízo a quo determinar a remessa do processo a este Tribunal de Justiça “para a análise do pedido de desistência do recurso”, o presente feito ainda se encontra em fase de citação e não possui sentença ou recurso.
Assim, considerando o evidente equívoco na remessa do presente processo a este Tribunal de Justiça, determino o cancelamento da distribuição e sua devolução à origem.
Intime-se. Cumpra-se.
Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa nos autos.
Desembargador ERIVAN LOPES
Relator
0000200-36.2015.8.18.0056
Órgão JulgadorDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Órgão Julgador Colegiado6ª Câmara de Direito Público
Relator(a)ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalLevantamento de Valor
AutorESTADO DO PIAUI
RéuSERTÃO IND COMERCIO TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Publicação03/10/2023