poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0015638-05.2017.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]
RECORRENTE: JOAO JUSTINO DE SOUSA LEITE
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se que trata de recurso inominado em face de decisão proferida em execução, cuja pretensão executória é o acórdão de relatoria da 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal.

Ocorre que, os autos foram distribuídos sob minha relatoria equivocadamente, tendo em vista a prevenção da 2ª cadeira para apreciação do presente recurso, conforme previsão do parágrafo único do art. 930 do CPC, in verbis:

Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Ante o exposto e o que consta dos autos, determino a redistribuição do presente feito ao juiz titular da 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal para seu devido processamento.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.