poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0824030-61.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
APELANTE: ANTONIO ALVES SARAIVA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ANTONIO ALVES SARAIVA
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifica-se que já houve interposição de outro recurso, Agravo de Instrumento nº 0757609-24.2020.8.18.0000 (Id. 12532838), envolvendo a mesma demanda originária, cujas partes são as mesmas do presente feito, e cuja Relatoria, por sorteio, foi distribuída ao Exmo. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, em 22.10.2022.

 Em decorrência da Ordem de Serviço Nº 38/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM que determinou a permuta de acervos entre os Exmos. Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e João Gabriel Furtado Baptista, membros integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, da 4ª Câmara de Direito Público e Câmaras Reunidas Cíveis, determino a imediata redistribuição do feito ao Exmo. Des. João Gabriel Furtado Baptista.

 À SEJU, para as providências necessárias.

 Cumpra-se.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator