poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800270-62.2020.8.18.0050
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista]
RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA VASCONCELOS
RECORRIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,  nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95, 

Em face da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, por ora faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I. Dar baixas e devolver os autos ao Juizado de Origem.

TERESINA-PI, 5 de outubro de 2023.