Decisão Terminativa de 2º Grau

Esbulho / Turbação / Ameaça 0760540-63.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0760540-63.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: RICARDO PARENTES SAMPAIO, ANA AMELIA GUIMARAES SAMPAIO
AGRAVADO: MARPISA- MARISCOS DO PIAUI S/A, D M BRASIL ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS E DE BENS LTDA


AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Agravo Interno proposto por Ricardo Parentes Sampaio, objetivando a reconsideração da decisão agravada a fim de que seja reformada, nos autos de Agravo de Instrumento n° 0755792-85.2021.8.18.0000 que indeferiu o pedido liminar do agravante.

O agravo de instrumento foi julgado em sessão virtual.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido julgado no plenário virtual o mérito do Agravo de Instrumento, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto pelo ora agravante.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

 

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760540-63.2021.8.18.0000 - Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 02/10/2023 )

Detalhes

Processo

0760540-63.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Esbulho / Turbação / Ameaça

Autor

RICARDO PARENTES SAMPAIO

Réu

MARPISA- MARISCOS DO PIAUI S/A

Publicação

02/10/2023