poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0753519-36.2021.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI
APELADO: ENEDINA MORAIS SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Analisando a lide, verifico que a apelação interposta no processo n° 0800331-71.2018.8.18.0088 foi encaminhado via SEI e distribuído de maneira autônoma nestes autos, em razão de erro no sistema PJe ocorrido no juízo de origem (Solicitação Nº 3098/2021, id. 3797794, pág. 1).

No entanto, posteriormente, a mesma apelação foi encaminhada a esta instância recursal nos autos do processo originário, o que é possível verificar através da ferramenta de pesquisa no PJE do 2º grau. Conclui-se, portanto, que o recurso foi distribuído em duplicidade.

Por essa razão, determino seja cancelada a distribuição deste processo, uma vez que o apelo interposto será apreciado no processo de origem (n° 0800331-71.2018.8.18.0088), devidamente distribuído a esta Relatoria.

Intimem-se. Cumpra-se.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR