poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0002030-17.2012.8.18.0032
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: WILSON RIBEIRO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Examinando os presentes autos, observa-se que se trata de processo criminal originário da Comarca de PICOS-PI, conforme sentença de pronúncia (ID 6602487 – pp. 192/198), por crime de TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (o art. 121, §2° II e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal c/c a Lei n° 11.340/2006).

No entanto, constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal, tendo em vista que o referido crime tem pena abstrata superior a 2 anos, não sendo, portanto, crime de menor complexidade compreendido pelo art. 61 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os devidos fins.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

 Relatora