poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801153-86.2021.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo]
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A., GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
RECORRIDO: LAIANE FERNANDA CAVALCADNTE GUIMARAES, ANDRE FELIPE BATISTA DA PAZ

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 8622485), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (ID 6574027), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

 Relatora