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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800817-62.2021.8.18.0149
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 12787684), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, solicito a retirada de pauta do Recurso Inominado face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (ID 11528562), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

TERESINA-PI, 28 de setembro de 2023.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator