poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) nº 0759106-68.2023.8.18.0000 

ASSUNTO: [Nulidade] 

RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

CORRIGENTE: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ 

CORRIGIDO: JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO

DECISÃO

Trata-se de Correição Parcial proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí objetivando a cassação de decisão proferida pelo magistrado da 1ª Vara da Comarca de Floriano, nos autos de nº 0803062-84.2022.8.18.0028.

Em manifestação de id 13044558 o Ministério Público requereu a desistência do feito em razão da perda de objeto.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Em virtude do exposto, tendo em vista a manifestação de desinteresse no prosseguimento do feito, homologo a desistência e extingo monocraticamente o presente recurso, com fundamento nos Art. 485, VIII, do CPC e Art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão, baixa na distribuição. 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator