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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0801767-25.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DAS GRACAS CASSIANO DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se da Apelação Cível interposta por MARIA DAS GRACAS CASSIANO DA SILVA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira - PI,  que julgou pela extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse processual na AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A, ora parte agravada.  Em decisão monocrática (ID. n°10579555), foi recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (ID. n°1022466), requerendo que se julgue improcedente o recurso da Apelante em todos os seus termos. No entanto, a parte apelante, no movimento de ID.10438454 atravessou petição requerendo a desistência do recurso. O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”  Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.  Custas de lei. Intimações necessárias.

Cumpra-se .

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO 

Relator