poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760807-64.2023.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)
ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa]
IMPETRANTE: HELIGIO NUNES LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL DE COCAL PI

DECISÃO TERMINATIVA

HELIGIO NUNES LIMA, por seu advogado habilitado nos autos, atravessou petição eletrônica de ID 13420563 requerendo a desistência do recurso interposto.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pela parte recorrente, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Registre-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

Teresina, data registrada em sistema.

Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS