poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0000200-47.2015.8.18.0117
CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário]
JUIZO RECORRENTE: CRISTINEIDE BORGES CRONEMBERGER, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI
RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI

DECISÃO

Em análise dos autos, verifico que o presente feito fora remetido a este Tribunal de Justiça sem que tenha havido a interposição de recurso de apelação.

Na verdade, o processo em questão já transitou em julgado no dia 23 de setembro de 2020, devendo prosseguir para fase de cumprimento de sentença.

Diante disso, determino o cancelamento da distribuição e a baixa dos autos à origem, para regular seguimento do feito.

Intimem-se. Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator