poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0752696-91.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: LUIZA EMILIANA QUEIROZ BUCAR
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CURSO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. INTERVENÇÃO JUDICIAL. (IM) POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

Cuida-se de Agravo Interno interposto por LUIZA EMILIANA QUEIROZ BUCAR contra decisão proferida nos autos do (Processo nº 0751720-84.2023.8.18.0000 – Vara Única da Comarca de Demerval Lobão-PI) proposto por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA contra a parte ora agravante.

É o relatório. Decido.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento objeto deste recurso, vê-se que a decisão ora atacada fora reformada, tendo aquele recurso sido julgado, restando com isso, inequívoca a perda superveniente do objeto do Agravo Interno, não havendo mais interesse (necessidade) no julgamento.

Diante do exposto, determino a juntada da cópia do acórdão de ID. 11946854 (Proc. n° 0751720-84.2023.8.18.0000) nos autos deste recurso incidental, bem como, proceda com a devida BAIXA e ARQUIVAMENTO destes autos.

Cumpra-se.

Teresina, 25 de setembro de 2023

HAROLDO REHEM

          Relator