poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751941-67.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar, Colação de Grau, Autonomia da Instituição de Ensino]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: LETICIA MONTE BATISTA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo Interno Cível, interposto pelo UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S.A. , em face da Decisão de id 9994611, que deferiu o pedido liminar, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0750544-70.2023.8.18.0000.

Da análise dos autos do Agravo de Instrumento, observa-se que foi proferido acórdão (id nº 13354973), em razão da perda do objeto, em razão da quitação do débito.

Por este motivo, levando-se em consideração o posicionamento jurisprudencial emanado dos Tribunais Superiores, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, valendo-me dos poderes conferidos pelo art. 932, inciso III, do CPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao recurso, por se encontrar prejudicado.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 23 de setembro de 2023.

Des. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator