PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800780-47.2020.8.18.0027.

Apelante :JOSÉ INÁCIO ASCENSO DIAS.

Advogado : Eduardo Martins Vieira (OAB/PI nº. 15.843) e Outros.

Apelado :BANCO BRADESCO S/A.

Advogado(s) : Larissa Sneto-Sé Rossi (OAB/BA nº. 16.330) e Outros

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

Vistos etc.,

Compulsando-se os autos, depreende-se que após a prolação da sentença (id nº. 9651803 – págs. 01/06), foram opostos Embargos de Declaração (id nº. 9651804 – págs. 01/03) pelo Apelado e Recurso de Apelação (id nº. 9651806 – págs. 01/06) pelo Apelante.

Ato contínuo, subiram-se os autos a esta Instância recursal, sendo proferida decisão monocrática de admissibilidade do Apelo (id nº. 10087831).

Após análise mais acurada, extrai-se dos autos a pendência de julgamento dos Aclaratórios opostos (id nº. 9651804 – págs. 01/03), persistindo, desse modo, a competência do Juiz de origem, a fim de que a prestação jurisdicional seja completa.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para DEVOLVER os autos ao Juízo de origem, a fim de que seja providenciado o julgamento dos Embargos Declaratórios pendentes de análise.

Intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR