MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUER SEJA CONCEDIDA A SEGURANÇA PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA, CONHECENDO O RECURSO INOMINADO E SUA POSTERIOR REMESSA À TURMA RECURSAL. PEDIDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (PROCESSO 0013248-28.2018.818.0001 AO PRESENTE MANDAMUS PELO IMPETRANTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (TJPI - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0700061-72.2019.8.18.0001 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 17/01/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) N^o 0700061-72.2019.8.18.0001

IMPETRANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) do reclamante: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

IMPETRADO: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES, JOAQUIM MOURA NETO

 

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

EMENTA

 

MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUER SEJA CONCEDIDA A SEGURANÇA PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA, CONHECENDO O RECURSO INOMINADO E SUA POSTERIOR REMESSA À TURMA RECURSAL. PEDIDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (PROCESSO 0013248-28.2018.818.0001 AO PRESENTE MANDAMUS PELO IMPETRANTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 

RELATÓRIO

 

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, em face de ATO DO JUIZ DE DIREITO DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I, JUIZ JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, em decisão proferida nos autos do processo nº 0011141-87.2017.818.0084, que negou seguimento ao Recurso Inominado interposto pela impetrante por intempestividade.

 Alega o impetrante que a permanência da decisão proferida pelo Nobre Juiz de 1ª Instância vem a acarretar evidente lesão grave e difícil reparação ao Impetrante. 

A inicial veio acompanhada dos documentos. 

Processo originário se encontra arquivado. 

Julgamento transformado em diligência. 

É o relatório. 

           

 

VOTO

 

O caso não merece maior exame. Conforme intimação (ID 11434393), em 24 de maio de 2023 o impetrante foi intimado para se manifestar acerca do seu interesse no julgamento deste mandamus. No entanto, até a presente data não houve nenhuma manifestação. 

Desta forma evidencia-se, pois, a perda do objeto do presente writ. 

Diante do exposto, extingo o presente mandado de segurança, sem julgamento do mérito.

Custas de lei, já pagas e recolhidas por sinal.

Sem honorários, conforme Súmula 105 do STJ.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente. 

 

Teresina, 12/12/2023