poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800316-96.2020.8.18.0132
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito]
RECORRENTE: JOAO BATISTA RIBEIRO
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 8073127), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (ID 4331674), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.