APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. ART.139 DO CÓDIGO PENAL. INJÚRIA. ART. 140 DO CÓDIGO PENAL. ADEQUAÇÃO TÍPICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800212-58.2021.8.18.0039 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 22/11/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800212-58.2021.8.18.0039

RECORRENTE: IVANILDA SERVULO DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: SORENCIA MADEIRA DE VASCONCELOS, JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR

RECORRIDO: JOAO GERMANO DE SOUZA FILHO

Advogado(s) do reclamado: KERLON DO REGO FEITOSA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. ART.139 DO CÓDIGO PENAL. INJÚRIA. ART. 140 DO CÓDIGO PENAL. ADEQUAÇÃO TÍPICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800212-58.2021.8.18.0039
Origem: 
RECORRENTE: IVANILDA SERVULO DE SOUSA 
Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR - PI14260-A, SORENCIA MADEIRA DE VASCONCELOS - PI9765-A

RECORRIDO: JOAO GERMANO DE SOUZA FILHO
Advogado do(a) RECORRIDO: KERLON DO REGO FEITOSA - PI13112-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de recurso inominado interposto por JOAO GERMANO DE SOUZA FILHO em face de sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o querelado, JOÃO GERMANO DE SOUSA FILHO, com incurso nas penas do delito art. 139, do Código Penal. Por imperativo legal, passo à dosimetria, na forma do art. 59 do CP.

Sustenta a recorrente em suas razões recursais: da síntese dos fatos; da prescrição; das razões para reforma da sentença; ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença de primeiro grau.

Contrarrazões apresentadas.

É o sucinto relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.

Compulsando os autos, verifico que o mesmo encontra-se devidamente instruído e diante da probabilidade nele constante, entendo que a sentença ora impugnada, merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Em que pese haja prova testemunhal nos autos, em que relatam terem ouvido áudios que amparam as alegações da parte requerente, bem como mídia fora anexada nos autos.

Nestes termos, a Apelação não merece provimento, devendo a sentença a quo ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Pelo exposto, voto pelo conhecimento do recurso e no mérito para que lhe seja negado provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 21/11/2023