
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0750339-09.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DA COSTA SILVA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO TERMINATIVA
De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750339-09.2021.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0800743-33.2019.8.18.0034, advinda da Vara Única da Comarca de Água Branca do Piauí – PI.
Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0750339-09.2021.8.18.0001, distribuído sob a relatoria da 3° Turma, 2° cadeira desta Turma Recursal, trata da mesma ação de origem nº 0800743-33.2019.8.18.0034. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.
Ocorre que no processo n° 0800743-33.2019.8.18.0034 já foi proferido julgamento de mérito em acórdão no segundo grau, com trânsito em julgado, conforme certidão de ID 37698779.
Diante do exposto, determino o arquivamento do processo n° 0750339-09.2021.8.18.0001. À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
0750339-09.2021.8.18.0001
Órgão Julgador2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado3ª Turma Recursal
Relator(a)ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalContratos Bancários
AutorANTONIA PEREIRA DA COSTA SILVA
RéuBANCO BRADESCO S.A.
Publicação26/09/2023