poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750314-93.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRIDO: JOSE NETO DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750314-93.2021.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0800178-60.2020.8.18.0058, advinda da Vara Única da Comarca de Jerumenha – PI.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0750314-93.2021.8.18.0001, distribuído sob a relatoria da 3° Turma, 2° cadeira desta Turma Recursal, trata da mesma ação de origem nº 0800178-60.2020.8.18.0058. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Ocorre que no processo n° 0800178-60.2020.8.18.0058 já foi proferido julgamento de mérito em acórdão no segundo grau, com trânsito em julgado, inclusive consta uma petição afirmando que a obrigação já foi cumprida.

Diante do exposto, determino o arquivamento do processo n° 0750314-93.2021.8.18.0001. À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.