poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0752057-73.2023.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
IMPETRANTE: ELOI PILLATI
IMPETRADO: SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Eloi Pillati, contra o Secretário de Meio ambiente do Estado do Piauí.

Em petição de ID n. 10778300, a parte impetrante veio aos autos requerer a desistência da presente demanda, pugnando por sua extinção sem resolução de mérito.

É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Como visto, o requerente demonstra que não mais persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual peticiona informando sua desistência.

Frise-se que não houve concessão de liminar.

Assim, faltando pressuposto de desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 485, incisos VI e VIII, do CPC, artigo 6º, §5º, da Lei do Mandado de Segurança e artigo 91, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, homologo a desistência apresentada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se.