poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0800231-25.2022.8.18.0073
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro]
APELANTE: TERESINHA DIAS DOS SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO SA, ACE SEGURADORA S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

AUSÊNCIA DE APELAÇÃO CÍVEL – EQUÍVOCO – JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU.

Vistos etc.

Verifica-se que a decisão ID 11093255 fora devidamente cumprida, entretanto, o processo retornou a esta Instância Superior sem o julgamento dos Embargos Declaratórios opostos contra sentença e sem constar nestes autos qualquer Recurso de Apelação a ser apreciado.

Diante do exposto, determino novamente o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o consequente RETORNO DOS AUTOS ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de setembro de 2023.