poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000254-52.2013.8.18.0062
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: BRAZ RIBEIRO SOBRINHO
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

De início, cumpre registrar que, embora o processo de nº 0000254-52.2013.8.18.0062 tenha sido digitalizado e distribuído para a minha Relatoria na 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal, a mesma demanda recursal foi digitalizada e distribuída para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sob o número 0800317-63.2021.8.18.0062, no qual foi realizado o julgamento, atualmente transitado em julgado, encontrando-se atualmente, inclusive, na fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se, ainda, que o juízo de origem – Vara Única da Comarca de Padre Marcos – enviou para a Secretaria das Turmas Recursais o Ofício Nº 66696/2023 – PJPI/COM/PADMAR/FORPADMAR/VARUNIPADMAR, por meio do processo SEI 23.0.000107495-4, no qual informa justamente a duplicidade acima relatada.

Portanto, diante do exposto, determino à Secretaria das Turmas Recursais que providencie o arquivamento do processo n° 0000254-52.2013.8.18.0062 nesta instância e devolva os autos ao juízo de origem, com as baixas devidas.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente.