poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000178-05.2014.8.18.0026.

(Numeração única: 0000178-05.2014.8.18.0026)

APELANTE : ELINALDO GARCEZ DA SILVA.

Advogado(s) : Raimundo Nonato de Melo (OAB/PI nº 6.254), e Outro.

APELADO : FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO.

Advogado : Sem advogado constituído nos autos.

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

Considerando certidão de id. 10341096, informando o trânsito em julgado da decisão referente ao Conflito de Competência nº 0761388-50.2021.8.18.0000, suscitado pelo Des.HAROLDO OLIVEIRA REHEM, em que foi reconhecida sua prejudicialidade ante o deslinde da matéria ter sido esclarecida no julgamento CNC-0754234-15.2020.8.18.000, concluindo, por unanimidade, que “a prevenção deve ser prorrogada independentemente do trânsito em julgado do primeiro recurso protocolado”, DETERMINO o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO desta Apelação Cível à minha Relatoria, assim como a necessária e correta DISTRIBUIÇÃO, POR PREVENÇÃO, ao Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM.

Cumpra-se, imediatamente.

TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica.

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR