EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800155-09.2019.8.18.0169 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 07/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800155-09.2019.8.18.0169

RECORRENTE: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES

Advogado(s) do reclamante: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES

RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S A

Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800155-09.2019.8.18.0169
Origem: 
RECORRENTE: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES 
Advogado do(a) RECORRENTE: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES - MA16925-A

RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S A
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual a parte autora alega que adquiriu da empresa ré, passagens de ônibus para o dia 12/10/2019, às 15h39min, com a intenção de realizar uma viagem interestadual com destino final ao Amapá. Aduziu que ao chegar no terminal rodoviário após o horário estipulado nos bilhetes, o ônibus já havia iniciado seu trajeto. Inconformada, a parte autora tentou novo embarque em outro terminal rodoviário, ação que se mostrou infrutífera. Afirmou que existiu falha na prestação dos serviços da empresa ré, o que culminou no descumprimento do contrato de transporte firmado entre as partes, razão pela qual requereu a condenação da requerida em danos morais e materiais.

Sobreveio sentença que julgou improcedente os pedidos da inicial.

Em suas razões, a parte recorrente alega que não restou comprovado nos autos a culpa exclusiva do consumidor e que há comprovação nos autos do dano sofrido. Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a r. sentença de primeira instância, julgando totalmente procedente a presente ação, condenando a recorrida a indenizar a recorrente em danos morais e materiais.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

VOTO

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Condenação das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 17/11/2023