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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760073-16.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: MAGNO DOS SANTOS SILVA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAGNO DOS SANTOS SILVA contra decisão nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (nº 0800052-11.2023.8.18.0056) contra o BANCO DO BRASIL S/A.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso.

Percebe-se que houve duplicação na autuação deste agravo de instrumento. Porquanto, anteriormente à distribuição do presente recurso (23 de agosto de 2023 às 23:14), fora interposto o seguinte agravo de igual teor: 0760072-31.2023.8.18.0000 às 23:08 do mesmo dia.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, e diante da duplicação do recurso, nego seguimento ao PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator