poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0802981-92.2023.8.18.0031
CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
ASSUNTO(S): [Liberdade Provisória]
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

MEDIDA CAUTELAR - PERDA DO OBJETO - AJUIZAMENTO PREJUDICADO. Considerando que a pretensão objetivada na presente cautelar foi satisfeita, forçoso reconhecer a sua perda de objeto.

Vistos.

Depreende da decisão proferida nos autos do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0758663-88.2021.8.18.0000, ID 13175549, que os requerentes tiveram a prisão revogada, motivo pelo qual resta forçoso concluir que a presente cautelar resta prejudicada.

Portanto, na medida em que, os requerentes foram atendidos em seu pedido, deixa de existir o legítimo interesse no restando sedimentada a carência de ação.

ANTE O EXPOSTO, constatado que os pacientes estão em liberdade, e verificada a carência de ação pela perda superveniente de objeto, JULGO PREJUDICADA a Cautelar.

Intime-se, em seguida dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.