poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750274-14.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Consórcio]
RECORRENTE: ALECIO LUIZ DOS SANTOS BARRADAS
RECORRIDO: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750274-14.2021.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0800525-23.2018.8.18.0104, advinda da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil – PI.

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0750274-14.2021.8.18.0001, distribuído sob a relatoria da 3° Turma, 2° cadeira desta Turma Recursal, trata da mesma ação de origem nº 0800525-23.2018.8.18.0104. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Ocorre que no processo n° 0800525-23.2018.8.18.0104 já foi proferido julgamento de mérito em acórdão no segundo grau, com trânsito em julgado.

Diante do exposto, determino o arquivamento do processo n° 0750274-14.2021.8.18.0001. À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator