RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. ÁGUA TURVA EXTRAÍDA.OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O contrato de prestação de serviços referente à perfuração de poço artesiano materializa uma obrigação de meio, por meio da qual o contratado se compromete a utilizar todas as técnicas pertinentes para a obtenção do resultado, que pode ou não ser alcançado. O insucesso na captação de água subterrânea, por si só, não configura descumprimento contratual, notadamente se não ficou comprovada a impropriedade técnica do contratado. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802635-88.2021.8.18.0039 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 26/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802635-88.2021.8.18.0039

RECORRENTE: DOMINGOS SOARES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: DECOR SONDAS

Advogado(s) do reclamado: JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. ÁGUA TURVA EXTRAÍDA.OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

O contrato de prestação de serviços referente à perfuração de poço artesiano materializa uma obrigação de meio, por meio da qual o contratado se compromete a utilizar todas as técnicas pertinentes para a obtenção do resultado, que pode ou não ser alcançado. O insucesso na captação de água subterrânea, por si só, não configura descumprimento contratual, notadamente se não ficou comprovada a impropriedade técnica do contratado.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802635-88.2021.8.18.0039
Origem: 
RECORRENTE: DOMINGOS SOARES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: DECOR SONDAS
Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA - BA47710-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais na qual o Autor alega que contratou a empresa Requerida para realizar a abertura de um poço artesiano, mas alega que esta a se recusa a cumprir sua parte no negócio jurídico realizado. Requer, assim, indenização por danos materiais e morais.

Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a pretensão autoral e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs recurso inominado aduzindo, em síntese: razões da reforma; da responsabilidade civil do requerido; da procedência dos pedidos contidos na inicial; dos danos materiais e danos morais. Por fim, requer a reforma do julgado com a procedência do pleito autoral.

Devidamente intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 25/10/2023