PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL N°. 0800473-48.2020.8.18.0042.

Apelante : BANCO PAN S/A.

Advogado(s) : Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº.11.268) e Outros.

Apelado : LEONOR FERREIRA DA SILVA.

Advogado(s) : Edith Ferreita da Fonseca (OAB/PI nº. 16.357) e Outros.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

Vistos etc.,

Compulsando-se os autos, depreende-se que após a prolação da sentença (id nº. 11423779), foram opostos Embargos de Declaração (id nº. 11423782 e id nº. 11423784) pelo BANCO CETELEM S/A. e pelo BANCO BMG S/A., e, ainda, Recurso de Apelação pelo BANCO PAN S/A. (id nº. 11423786).

Ato contínuo, subiram-se os autos a esta Instância recursal, constatando-se, todavia, a pendência de julgamento dos Aclaratórios opostos, persistindo, desse modo, a competência do Juízo a quo, a fim de que a prestação jurisdicional seja completa.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, DEVOLVENDO-SE os autos ao Juízo de origem, a fim de que seja providenciado o julgamento dos Embargos Declaratórios pendentes de análise.

Intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR