poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0750376-68.2023.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Aquisição]
REQUERENTE: ROBERTO BRODER CONST LTDA, JANIERY PEREIRA BRODER
REQUERIDO: WANIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA

EMENTA: PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO RECURSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc…

Trata-se de PEDIDO DE TUTELA RECURSAL ANTECEDENTE requerido por BRODER CONSTRUÇÕES LTDA., com o fim de que seja atribuído efeito suspensivo à apelação que fora interposta em face de sentença proferida pelo MM juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, nos autos da ação de reintegração/manutenção de posse – processo nº 0802530-09.2019.8.18.0031.

Nos termos da decisão desta relatoria, Id 9956445, foi negado o pedido de liminar.

A autora, voluntariamente, atravessou o pedido, Id 11241126, dizendo que não subsiste mais o interesse processual, em razão da perda do objeto.

É o relatório.

Decido.

Na forma aventada, a autora manifestou pela extinção do processo, dada a perda do objeto.

Com isso, evidencia-se a ausência do interesse processual, requisito essencial da ação, circunstância que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito, porquanto só “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”, conforme ensina (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, In: Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 10ª ed., Revistas dos Tribunais, São Paulo: 2007, p. 504).

Do exposto e considerando o que dos autos consta, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com âncora no art. 485, VI, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, após a respectiva baixa na Distribuição, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

            Relator