poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754356-23.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: FRANCISCO CANTUARIA SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Compulsando os autos, observamos que restou esvaziado o objeto do presente recurso, pois houve superveniência de sentença no processo principal, tornando inócua a apreciação dos Agravos Interno e de Instrumento - processos nºs 0754356-23.2023.8.18.0000 e 0756103-42.2022.8.18.0000, respectivamente. Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo. Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela qual declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC. 

Trata-se de Agravo Interno interposto por Estado do Piauí em face de decisão deste relator, proferida nos autos do Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FRANCISCO CANTUÁRIA SOUSA – processo nº 0756103-42.2022.8.18.0000.

Em consulta pública ao sistema PJE, observo que foi proferida sentença pelo julgador de piso (Ação Ordinária – processo nº 0828525-80.2022.8.18.0140).

Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente recurso, até porque houve superveniência de decisão (sentença) no processo principal, torna inócua a apreciação dos Agravos Interno e de Instrumento - processos nºs 0754356-23.2023.8.18.0000 e 0756103-42.2022.8.18.0000, respectivamente.

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica conforme ilustra o aresto a seguir: 

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO. 1. A superveniência de sentença proferida na ação originária prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. 2. Precedentes: STJ – AgRg no Resp nº 506.887/RS. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07/03/2005; AGRAGA 502.592/RS. Ministro Luiz Fux, in DJ de 21/06/2004; TRF/1ª Região: AG nº 2004.01.00.030811-0/MG, Relatora Juíza Federal Ivani Silva da Luz (conv). 2ªT., in DJ de 03.02.2005. 3. Decisão mantida. 4. Agravo Regimental improvido. (TRF 1ª R. – AG 2003.01.00.004961-9/DF – 2ª T – Rel. Itelmar Raydam Evangelista – Dje 12.12.2008 – p. 175). 

 
                Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

 Des. José James Gomes Pereira 

                               Relator