RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DIFAMATÓRIA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800186-75.2020.8.18.0013 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 05/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800186-75.2020.8.18.0013

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRENTE: MARILEIDE ALVES DA SILVA SOUSA

 

RECORRIDO: ANTONIO DO NASCIMENTO DA SILVA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DIFAMATÓRIA VEICULADA EM MEIO DE COMUNICAÇÃO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que a parte autora/recorrida, alega, em síntese, que sofreu danos morais em razão da requerida ter divulgado fatos inverídicos em um portal de comunicação sobre ele. Afirma, que ela divulgou que ele tinha a agredido quando ela queria entrar no Hospital de Urgência de Teresina – HUT, mas que ele só evitou que ela entrasse no hospital sem o devido cadastro.

A sentença (ID 3432625) julgou procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais suportados, com a incidência de juros de 1% ao mês aplicados desde a citação e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça, incidindo desde a data do arbitramento.

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, que requer a reforma da sentença, pois o que ocorreu foi mero aborrecimento, ofensas recíprocas, que tanto o recorrente como o recorrido se exaltaram e falaram coisas que não deviam. (ID 3432628).

A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso. (ID 3432631).

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte recorrente é pessoa hipossuficiente não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo para o seu sustento, nos termos do art. 98, do CPC.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do benefício de justiça gratuita deferido.

Assinado e datado eletronicamente.

 

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator