RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS C/C MORAIS. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM PROVAS QUE LIGUEM O RÉU AO EVENTO DANOSO. SEM LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA AS AGRESSÕES ALEGADAS. SENTENÇA MANTIDA.DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800928-39.2021.8.18.0119 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 26/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800928-39.2021.8.18.0119

RECORRENTE: JEOVA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) do reclamante: SAMUEL FRANCA RODRIGUES

RECORRIDO: DALTON RODRIGUES ALVES

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS C/C MORAIS.  PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM PROVAS QUE LIGUEM  O RÉU AO EVENTO DANOSO.  SEM LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA AS AGRESSÕES ALEGADAS. SENTENÇA MANTIDA.DANOS MATERIAIS  NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800928-39.2021.8.18.0119
Origem: 
RECORRENTE: JEOVA PEREIRA DE SOUZA 
Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL FRANCA RODRIGUES - PI18340-A

RECORRIDO: DALTON RODRIGUES ALVES

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de recurso contra sentença onde o juízo a quo julgou IMPROCEDENTE a pretensão autoral nos termos da fundamentação, e extingue-se o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

 

Inconformada com a sentença proferida, a parte recorrente JEOVA PEREIRA DE SOUZA interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, à ressarcir os danos patrimoniais causados ao Autor no Valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos, equivalente a R$ 11.000,00 (onze mil reais), a título de indenização por danos morais causados ao Requente em virtude da prática de atos ilícitos, em flagrante ataque à honra, dignidade, decoro e a reputação do Requerente. Por fim, que seja reforma da r. sentença atacada.

 

Sem contrarrazões da parte recorrida.

 

É o sucinto relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

 

In casu, após a análise dos argumentos e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.  

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantenho a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 

 

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa atualizada, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3° do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

 

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

 

Teresina, 25/10/2023