RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE SEM VÍTIMA.COLISÃO TRASEIRA. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM PROVAS QUE LIGUEM O RÉU AO EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA.DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804112-59.2019.8.18.0123 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 30/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0804112-59.2019.8.18.0123

RECORRENTE: REGINALDA ROSA DO VALE

Advogado(s) do reclamante: NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR, DANIEL NOGUEIRA DA SILVA

RECORRIDO: CANDINHO, CANDIDO INACIO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) do reclamado: ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

 

RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE SEM VÍTIMA.COLISÃO TRASEIRA.  PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM PROVAS QUE LIGUEM  O RÉU AO EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA.DANOS MATERIAIS  NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0804112-59.2019.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: REGINALDA ROSA DO VALE 
Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA - PI6636-A, NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR - PI14931-A

RECORRIDO: CANDINHO, CANDIDO INACIO DA SILVA JUNIOR
Advogado do(a) RECORRIDO: ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - PI8620-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de recurso contra sentença onde o juízo a quo julgou IMPROCEDENTE a pretensão autoral nos termos da fundamentação, e extingue-se o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, pois não há nos autos qualquer prova que ligue o réu ao evento danoso sofrido pela parte autora.

 

Inconformada com a sentença proferida, a parte recorrente REGINALDA ROSA DO VALE interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, que a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e que o senhor Candido era o responsável pelo caminhão que bateu no veículo da recorrente. Por fim, que seja restaurando  os efeitos da sentença que condenou o demandado a reparação dos danos sofridos pela recorrente ou que a sentença vergastada (ID Nº 10213149) com esteio nas provas constantes nos autos, seja reformada para condenar o recorrido à reparação do dano sofrido pela autora.

 

Sem contrarrazões da parte recorrida.

 

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

 

 

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.  

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantenho a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 

 

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3° do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

 

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. 

 

 

 

 

 

 

Teresina, 26/10/2023