poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758186-31.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
AGRAVANTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0823531-77.2020.8.18.0140.

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Contrarrazões apresentadas.

Entretanto, confirma-se que já foi julgado o processo nº 0823531-77.2020.8.18.0140, ação que lhe deu origem, operando-se a perda do objeto do presente Agravo, desaparecendo-se o interesse de agir.  

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator