RECURSO INOMINADO. ACAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO PERICIAL ATESTA CULPA DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800038-76.2020.8.18.0009 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 28/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800038-76.2020.8.18.0009

RECORRENTE: CONSORCIO LITUCERA REVITA CTR, EZIO CASTILHO PAIVA, EDVAN FERREIRA MEIRELES

 

RECORRIDO: ELIAS PEREIRA LOPES, DEROCI ROCHA CAVALCANTE, ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ACAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO PERICIAL ATESTA CULPA DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800038-76.2020.8.18.0009

RECORRENTE: CONSORCIO LITUCERA REVITA CTR, EZIO CASTILHO PAIVA, EDVAN FERREIRA MEIRELES 
Advogado do(a) RECORRENTE: EZIO CASTILHO PAIVA - SP270965-A

RECORRIDO: ELIAS PEREIRA LOPES, DEROCI ROCHA CAVALCANTE, ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA
Advogados do(a) RECORRIDO: ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA - PI13759-A, DEROCI ROCHA CAVALCANTE - PI13766-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de ACAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais e morais decorrentes de colisão de veículos terrestres provocada pela parte requerida.

A sentença julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) do autor (art. 487, I, do NCPC), para condenar a parte requerida CONSÓRCIO LITUCERA REVITA CTR  a pagar, a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.438,00 (dois mil quatrocentos e trinte e oito reais), com correção monetária incidindo desde o efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), e juros de mora incidentes desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), a saber. Com relação aos Danos Morais, julgou IMPROCEDENTES, pelos motivos acima expostos. Defiro o pedido de desistência em relação ao requerido EDVAN FERREIRA MEIRELES.

A parte ré interpôs recurso inominado alegando, em suma: necessidade da reforma da r. sentença para reconhecer a ilegitimidade ativa; afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano material; e por fim, requerendo o provimento do recurso reformando a sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Quanto a ilegitimidade passiva arguida pelo recorrente, adoto os fundamentos da sentença para seu indeferimento. Passo ao mérito.

Compulsando os autos, constata-se que é incontroverso a ocorrência do acidente, assim como a ré foi a causadora deste, conforme laudo pericial emitido pela autoridade competente. Assim, é direito do autor o ressarcimento pelos danos sofridos.

Qanto aos danos materiais, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor comprovar efetivamente o fato constitutivo de seu direito, ônus do qual se desincumbiu.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelas recorrentes em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 17/10/2023