poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752304-54.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.
AGRAVADO: MARIA ISABEL DA CONCEICAO MACEDO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO PAN S/A contra decisão interlocutória proferida nos autos da “Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Antecipação de Tutela c/c exibição de documentos (processo n.º 0807389-60.2022.8.18.0032) proposta por MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO MACEDO, ora agravada.

Recebido o recurso sem efeito suspensivo (decisão ID 10568759).

Após a decisão exarada sobreveio, nos autos originários, sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema do PJe de 1º Grau (processo n.º 0807389-60.2022.8.18.0032), constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo julgado procedente em parte a ação, para o fim de declarar nulo o contrato n.º 325562157-9.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator