poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0001508-76.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]
AGRAVANTE: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
AGRAVADO: REGINALDO MARQUES COSTA, MARCOS AURELIO FREITAS MARQUES

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. 1. Recurso de Agravo de Instrumento que em momento anterior já teve como relator o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Prevenção do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar para processar e julgar o feito. 2. Redistribuição por Prevenção ao Desembargador que substituiu o então relator após a aposentadoria.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Maria Ayawaska Modesto da Silva contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0001193-89.2013.8.18.0140.

Em Decisão ID 12484766 destaquei a prevenção do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar em razão de o mesmo já haver analisado e proferido decisão no referido recurso. De modo a esclarecer e possibilitar o efetivo cumprimento da referida decisão de redistribuição, destaco o documento ID 12222778, págs. 348, na qual repousa a Certidão de Trânsito/Baixa/Arquivamento, datada de 08.11.2021, cuja relatoria pertence ao Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Naquela oportunidade o referido processo estava no Sistema e-TJPI e o então relator, Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar determinou a sua migração para o sistema PJe, conforme se evidencia em ID 12222778, págs. 1 a 9.

Portanto, após a migração do referido recurso para o Sistema PJe, o referido processo, Agravo de Instrumento nº 0001508-76.2018.8.18.0000, deve sim ser redistribuído para o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. E estando o mesmo aposentado, deve o referido Agravo de Instrumento ser redistribuído ao seu substituto.

Destarte, cumpra-se a Decisão ID 12484766 nos termos determinado e ora reiterados.

Cumpra-se.

Teresina, data pelo sistema.

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator