
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0032387-63.2018.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [1/3 de férias]
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO: MARIA DAS DORES MARTINS BARBOSA
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, alínea "a", da Constituição Federal, visando a reforma de Acordão prolatado pela 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Piauí.
Assim, em atenção à competência definida no art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais, determino a remessa dos autos ao Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Piauí.
LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO
Juiz Relator
0032387-63.2018.8.18.0001
Órgão Julgador3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado1ª Turma Recursal
Relator(a)LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
Competência Assunto Principal1/3 de férias
AutorESTADO DO PIAUI
RéuMARIA DAS DORES MARTINS BARBOSA
Publicação05/09/2023