EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TROCA DE PLANTÕES MÉDICOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REVELIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800250-43.2019.8.18.0103 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 25/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800250-43.2019.8.18.0103

RECORRENTE: JOE ALVES DE ALCANTARA

Advogado(s) do reclamante: SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ANTONIO MARREIROS FILHO

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO GONCALVES LEITAO, ROBERTA FALCAO NUNES MARREIROS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TROCA DE PLANTÕES MÉDICOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REVELIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800250-43.2019.8.18.0103
Origem: 
RECORRENTE: JOE ALVES DE ALCANTARA 
Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA - PI17523-A

RECORRIDO: ANTONIO MARREIROS FILHO
Advogados do(a) RECORRIDO: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591-A, ROBERTA FALCAO NUNES MARREIROS - PI14348-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

 

 

            Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que o autor aduz que ele e o réu são médicos do município de Matias Olímpio - PI e que em junho de 2018, o réu estando impossibilitado pediu ao autor que realizasse os seus plantões nos dias de terça-feira, afirmando que lhe repassaria os pagamentos dos plantões. Então, ficou combinado que o autor realizaria o plantão e o réu quando recebesse o valor do pagamento repassaria para o autor. No entanto, o réu não cumpriu com a sua obrigação, deixando de pagar os plantões que foram realizados pelo autor.

            O autor sustenta ainda que em Novembro de 2018 o autor sofreu o AVC, passando a necessitar mais ainda dos valores devidos pelo réu, uma vez que estava sem trabalhar, no entanto as ligações e cobranças realizadas pela família do autor, eram ignorados pelo mesmo. Por todo o exposto, requer a procedência da ação para que o requerido seja condenado a pagar a quantia devida de forma atualizada.

            Sobreveio sentença que JULGOU PROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, in verbis: “Ante o exposto, com lastro no art. 487, I, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo, COM resolução de mérito, para JULGAR PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 36.276,54 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de juros moratórios à base de 1% (um por cento) e correção monetária pelo índice INPC, deste a data da última atualização financeira realizada até o efetivo reembolso do crédito. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, por vedação dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.”

            O recorrente alega em suas razões que o RECORRIDO utilizou-se da via processual eleita para inverter a verdade dos fatos, imputando ao RECORRENTE um débito simulado e forçado; e por fim a reforma da sentença para julgar totalmente improcedente a ação.

            O recorrido apresentou contrarrazões.

            É o relatório.

 

 

 

VOTO

            Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

            Sem prejudiciais de mérito.

            Compulsando os autos, verifica-se que é incontroverso a existência da dívida, inclusive tendo o advogado do réu oferecido proposta de acordo em audiência de conciliação.

            Ante a ausência injustificada da parte requerida na audiência de instrução, regularmente intimada, constato que os fatos alegados pela parte autora são verossímeis, razão pela qual se justifica a aplicação dos efeitos da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

            Assim, entendo que os valores pleiteados pelo autor são devidos, devendo a sentença ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

            Ante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento mantendo incólume a sentença recorrida.

 

            Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 5 anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC.

 

            É como voto.

 

            Teresina, datado e assinado eletronicamente.