poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0032490-70.2018.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: JOVIANE APARECIDA DE MOURA
RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
REPRESENTANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observo que não consta Recurso inominado nos presentes autos.

Assim, constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível e Criminal

Ante o exposto, determino o arquivamento do presente recurso com a devida baixa na distribuição.

TERESINA-PI, 1 de setembro de 2023.