EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE AGRESSÃO FÍSICA E MORAL. FATO DEVIDAMENTE COMPROVADO. TESTEMUNHAS. ÔNUS DA PROVA INCUMBENTE À AUTORA. ART. 373, I DO CPC/2015. DANOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800555-80.2020.8.18.0171 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 28/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800555-80.2020.8.18.0171

RECORRENTE: ZEUMA MARIA DE MESQUITA

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

RECORRIDO: ANA MARTA RAMOS COELHO

Advogado(s) do reclamado: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE AGRESSÃO FÍSICA E MORAL. FATO DEVIDAMENTE COMPROVADO. TESTEMUNHAS. ÔNUS DA PROVA INCUMBENTE À AUTORA. ART. 373, I DO CPC/2015. DANOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800555-80.2020.8.18.0171
Origem: 
RECORRENTE: ZEUMA MARIA DE MESQUITA 
Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES - PI8264-A

RECORRIDO: ANA MARTA RAMOS COELHO
Advogado do(a) RECORRIDO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR - PI9511-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

 

Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, movida por ANA MARTA RAMOS COELHO em desfavor de ZEUMA MARIA MESQUITA, na qual a parte autora aduz, em síntese, que fora vítima de agressão física, psíquica e a honra levada a efeito pelo requerido em via pública. Razão pela qual pleiteia reparação pelos danos materiais e morais.

Visa o recurso a reforma da sentença julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial, in verbis: “ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando a requerida ao pagamento do valor de R$ 2.545,06 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), a título de danos materiais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir da data do pagamento das despesas médicas, e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir da data da presente sentença.”

Razões da recorrente alegando em suma que não há comprovação que a recorrente seja responsável pelos supostos gastos alegados pela ré e que os danos morais concedidos precisam ser desconsiderados; por fim, requer que seja modificada a sentença a quo, excluindo os danos materiais e morais ou diminuindo os mesmos.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

 

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de agressão física e moral.

 

Em que pese as alegações da Ré, o fato é que há nos autos documentos que apontam a ocorrência de lesões corporais provocadas na autora pela ré e despesas ocasionadas pelo evento. Dessa forma, os danos materiais restaram provados com os documentos que instruem a inicial, devendo ser ressarcido.

 

Consoante restou devidamente comprovado pelos depoimentos prestados pelas testemunhas, em sede de audiência de instrução, os atos do requerido violaram, a integridade física, psíquica, a honra e a imagem da requerente, causando-lhe não só sofrimento físico e psicológico, mas lesão à sua honra objetiva e à sua imagem.

 

Destarte, comprovada nos autos conduta, nexo de causalidade, o dano e a culpa/dolo, é de rigor reparação dos danos ocasionados ao requerente, a ser materializada através de uma compensação financeira que sirva de atenuante à ofensa sofrida, mas que também possa servir de punição à parte adversa, segundo a doutrinariamente consagrada teoria do desestímulo, de ampla aceitação na jurisprudência. Danos morais fixados em valor proporcional e razoável.

 

Ante o exposto voto pelo conhecimento do recurso e nego-lhe provimento, pois entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

 

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015.

 

Teresina, datado e assinado eletronicamente.