APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001367-61.2018.8.18.0031 

ORIGEM: 0001367-61.2018.8.18.0031 

Recorrentes: ADRIANO LEMOS DOS SANTOS 

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL. REDISTRIBUIÇÃO. 

DECISÃO 

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL, figurando como recorrente ADRIANO LEMOS DOS SANTOS, em ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. 

Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0758708-92.2021.8.18.0000, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro em 26/10/2017. 

Com a aposentadoria da referida Desembargadora, o magistrado convocado em substituição torna-se responsável pelo acervo restante e pelas prevenções oriundas daquele gabinete, tornando-o prevento para o processamento deste feito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Dr. Dioclécio Sousa Silva (Juiz de Direito Convocado em Substituição), conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 01 de Setembro de 2023. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora