poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0752775-70.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Industrial, Correção Monetária]
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
AGRAVADO: METALURGICA VIANA LTDA - ME

AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL. 1. Infere-se que Agravo de Instrumento n° 0759109-57.2022.8.18.0000, associado ao feito, sob o qual se insurge o presente Agravo Interno, foi julgado pela 2ª Câmara Especializada Cível, no último dia 12/07/2023. 2. Com efeito, tem-se que o julgamento do aludido recurso faz com que se esvazie, assim, o objeto da lide, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0759109-57.2022.8.18.0000, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao citado instrumental, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, até o pronunciamento definitivo da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, quando do julgamento do mérito recursal.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Em detida análise do feito, observa-se que o Agravo de Instrumento n° 0759109-57.2022.8.18.0000, associado ao feito, sob o qual se insurge o presente Agravo Interno, foi julgado pela 2ª Câmara Especializada Cível, no último dia 12/07/2023, conforme ementa que ora se transcreve:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA CONEXA À AÇÃO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS- SUPOSTA OMISSÃO DA DECISÃO AO DEIXAR DE APRECIAR PETIÇÕES DO BANCO AGRAVANTE – OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No presente caso, o objeto da demanda é a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, bem como a determinação de expedição de alvarás para o pagamento de valores remanescentes, na ação de execução, de R$ 659.487,27 (seiscentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos) à agravada e R$ 24.494,58 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) relativos a honorários à sociedade de Advogados BORGES JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 2. Conforme relatado, aduz o agravante que as petições relativas à impugnação dos cálculos e ao parecer técnico apresentados que evidenciam a existência de dano potencial que pode advir da decisão contra a qual se agrava, não foram submetidas à apreciação pelo magistrado a quo. No entanto, compulsando os autos, verifico que a decisão relativa aos embargos de declaração faz expressa manifestação acerca do teor de ambas as petições; 3. Agravo conhecido e desprovido.”

Com efeito, tem-se que o julgamento do aludido recurso faz-se como que se esvazie, assim, o objeto da lide, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital.