EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEIMADA. PROPAGAÇÃO DO FOGO. DANOS NAS PLANTAÇÕES DO TERRENO VIZINHO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO FOGO. CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE INCONTROVERSa. Sentença MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000094-79.2014.8.18.0098 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 05/12/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000094-79.2014.8.18.0098

RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ROMUALDO PAULINO DE BRITO

Advogado(s) do reclamado: IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEIMADA. PROPAGAÇÃO DO FOGO. DANOS NAS PLANTAÇÕES DO TERRENO VIZINHO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO FOGO. CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE INCONTROVERSa. Sentença MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata o caso de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS em que a parte autora alega que sofreu prejuízos de ordem material, pois a parte requerida, ao promover queimada da roça de sua propriedade, permitiu que o fogo se alastrasse e atingisse o imóvel explorado pelo autor, destruindo parcela considerável de sua plantação, causando prejuízo de aproximadamente R$12,790 (doze mil, setecentos e noventa reais)

Sobreveio sentença que julgou: “Ante o exposto, rejeitando as preliminares arguidas, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, DECLARANDO extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 12.790,00 (doze mil, setecentos e noventa reais), a titulo de danos materiais, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% a.m. desde a citação válida e corrigido monetariamente a partir da data do evento danoso (18/10/2013). ”

Em suas razões recursais, a recorrente sustenta da reforma da sentença para julgar improcedente os pedidos iniciais

Parte recorrida apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença a quo.

É o sucinto relatório.

 

 

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Concedido o benefício da gratuidade da justiça, suspendo condicionalmente a exigibilidade do recolhimento da condenação, podendo esta ser executada até os 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, desde que comprovada que não mais existe a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido este prazo, tais obrigações do beneficiário se extinguem, conforme previsão dos §§ 2º e 3º, do art.98, do CPC.

 

 

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

 

Juiz Relator